Abril Laranja – mês de prevenção contra a crueldade animal

Neste abril laranja – mês de prevenção contra a crueldade animal, o CRMV-AM ressalta o combate aos maus-tratos de animais.

 

Conforme a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, maus-tratos é crime, cabível de detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

O Conselho ainda ressalta a importância da denúncia para combater esse crime e evitar que mais animais sejam vítimas. A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

 

Caso queira fazer a denúncia no CRMV-AM pode ser feita no e-mail fiscalizacao@crmv.am.gov.br. É importante que elas sejam embasadas com provas físicas do delito, como fotos, vídeos ou testemunhas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.

 

Além disso, o CRMV-AM reforça a importância da guarda responsável, para que os animais tenham qualidade de vida e que os tutores possam ter responsabilidade física e afetiva por ele e que entender comportamentos básicos é essencial para quem deseja ser um bom dono, por isso é importante a ida ao médico-veterinário.