CRMV/AM e vereador Kennedy Marques em parceria com o deputado federal Silas Câmara apresentam proposta de alteração na legislação federal para prever maior penalidade para veterinários envolvidos em crimes de maus tratos contra animais

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV/AM), junto com o vereador Kennedy Marques apresentaram ao deputado federal Silas Câmara, na semana passada um pedido de reformulação da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, no sentido de incluir dispositivo que permita mais rigor na aplicação de penalidade para casos de maus tratos contra animais praticados por médicos-veterinários. A afirmação é do presidente do CRMV/AM, Ednaldo Souza, que esteve reunido com o vereador Kennedy na tarde de ontem, 23 de fevereiro.

A parceria para a elaboração do projeto se deu após repercussão nacional de caso de maus tratos aos animais envolvendo um médico-veterinário. A penalidade aplicada ao profissional foi considerada branda pela sociedade, porém seguiu a legislação vigente, classificada como defasada, na opinião da autarquia.

“Infelizmente, a legislação é de 1968. Naquela época, os animais eram vistos como objetos, além dos maus tratos serem considerados atividade típica. De lá pra cá, muita coisa mudou e a lei não sofreu alteração no sentido de acompanhar as demandas sociais e aumentar a punição para os casos envolvendo médicos-veterinários. Nossa proposta é nesse sentido, de punir não somente na esfera penal, mas também na esfera administrativa em casos como esses”, disse o presidente.

Modificações
A alteração protocolada pelo deputado federal Silas Câmara aumenta a penalidade em casos de suspensão e acrescenta punição específica de crueldade contra animais para médicos-veterinários.

Os projetos de lei 617/2023 e 619/2023 foram protocolados ontem, 23 de fevereiro, pelo deputado federal Silas Câmara na Câmara de Deputados.

Leia aqui os projetos na íntegra:

PL-617-2023 – Aumento Pena Profissionais

PL-619-2023 – Regula Profissão Médico-Veterinário

“Iremos acompanhar sua tramitação bem como sua aprovação junto às Casas Legislativas e, após isso, solicitar a reformulação do Código de Ética junto ao CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) que já está ciente de todo o caso e aguarda a efetivação para dar prosseguimento às alterações internas”, disse Ednaldo Souza, presidente do CRMV/AM.