Segundo a denúncia, uma pessoa que não é médico veterinário tem efetuado os procedimentos no local. No entanto, no momento da abordagem, ninguém estava presente, sendo encontrado apenas o material utilizado. O estabelecimento e o responsável técnico – que possuem registro no CRMV/AM – serão autuados e denunciados à Delegacia do Meio-Ambiente.

O primeiro pelo fato de ser Pet Shop e não deter o direito de realizar procedimentos cirúrgicos, já que não se trata de Clínica Veterinária, e o RT conforme aponta o artigo 6 da Resolução 682/2014, citando que o médico veterinário ou zootecnista que permitir ao estabelecimento, sob sua responsabilidade técnica, infringir dispositivos contidos em Leis, Decretos, Regulamentos, Resoluções ou Portarias será autuado e irá responder sobre o caso.

Vale ressaltar que o responsável técnico responde por todas as ocorrências identificadas ou detectadas dentro de um ambiente de Pet Shop, independente da carga horária, em função das orientações que devem ser fornecidas e da comunicação feita ao Conselho Regional de Medicina Veterinária mediante as irregularidades cometidas.