Uma proposta para a reclassificação dos hospitais veterinários no Brasil foi apresentada durante a 5ª Câmara Nacional dos Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, nesta terça-feira (10), em Brasília. Ao discutir o tema, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), Daniel Viana, enfatizou a necessidade de uma revisão na Resolução 1.275/2016, destacando a importância de um detalhamento mais preciso e abrangente sobre os tipos de estabelecimentos veterinários e suas especificidades.
Segundo Viana, a ausência de subclassificações ou critérios de porte e complexidade na norma vigente limita o entendimento e a regulamentação do funcionamento dos hospitais veterinários. “Não há atualmente variação sobre o período de atendimento ou subclassificações que possibilitem identificar melhor a capacidade e o perfil de cada estabelecimento. Essa atualização é essencial para refletir as demandas atuais da prática veterinária”, afirmou.
A proposta inclui a criação de uma nova resolução específica para estabelecimentos de saúde animal, abordando desde hospitais gerais e especializados até unidades de atendimento intermediário, como clínicas de curta duração. Além disso, sugere uma atualização do Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad) para facilitar o acompanhamento e a fiscalização desses serviços.
Viana destacou que a nova regulamentação pode trazer benefícios diretos para os profissionais e para a sociedade. “Uma classificação clara e moderna permitirá maior transparência, assegurando que o atendimento ao público seja realizado por estruturas compatíveis com as necessidades clínicas e de bem-estar animal”, explicou.
“Atualizar a classificação de hospitais veterinários, portanto, ajuda a prevenir conflitos e garante que os estabelecimentos estejam alinhados com as exigências legais e éticas da profissão. Isso protege tanto os profissionais quanto os animais e seus responsáveis, reforçando a credibilidade da Medicina Veterinária”, insistiu Viana.
O debate também apresentou paralelos com as definições de hospitais humanos, como os critérios utilizados pelo DataSUS, para destacar a importância de alinhar os serviços veterinários às práticas de referência em saúde. A atualização proposta será submetida a análises e discussões internas no Sistema CFMV/CRMVs.
Pelo Sistema e além – A 5ª CNP do Sistema CFMV/CRMVs acontece até a próxima quinta-feira (12), na sede da autarquia, em Brasília. Na abertura do encontro, a presidente Ana Elisa Almeida deu as boas-vindas aos presidentes dos Conselhos Regionais, que puderam conhecer o edifício reformado.
“A CNP aqui em Brasília tem significado especial por ser realizada pela primeira vez na nossa sede, que foi idealizada e trabalhada para ser entregue às classes médica-veterinária e zootécnica do país. O conselho é de todos! Que daqui saiam decisões importantes para o fortalecimento das nossas classes”.
A programação contou ainda com uma palestra do diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU), com o tema “Pelo Sistema e além: unindo forças na fiscalização”. Entre os destaques abordados estiveram a importância da supervisão do CFMV para assegurar unidade de ação e a aplicação uniforme de regras nos regionais e a adoção de matrizes de risco para aprimorar a fiscalização preventiva e a análise de modelos de sustentabilidade financeira.
“Mais do que fiscalizar, é essencial que os Conselhos atuem de forma transparente e preventiva, orientando os profissionais e protegendo a sociedade”, afirmou Câmara, reforçando o papel estratégico do Sistema no fortalecimento da ética e na promoção de boas práticas.
