O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) informa que o site estará fora do ar nos dias 3 e 4 de julho, sábado e domingo respectivamente, devido a uma manutenção nos serviços da rede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Durante esse período, tanto o site do CRMV-AM e do CFMV estarão indisponíveis. Com isso, não será possível acessar o Sistema de Cadastro de médicos-veterinários e zootecnistas (Siscad) e a Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART). Também não será possível emitir boletos nem acessar o serviço de e-mail. A manutenção também afetará o acesso à internet por usuários dentro do CFMV.
A previsão de retorno integral dos serviços é até domingo, às 18h.
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) tem acompanhado com atenção a inserção de alterações no texto principal de medidas provisórias avaliadas pela Câmara dos Deputados.
No caso específico, a Medida Provisória (MP) n° 1.040/2021 – conhecida como “Modernização do ambiente de negócios no país” – incluiu a revogação indiscriminada de uma série de textos jurídicos que não se relacionam com o propósito da MP. Tais inserções configuram uma ameaça, fragilizando o exercício profissional. O exemplo mais claro é o PLV nº 15 da referida MP, propondo a revogação da Lei n° 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, inserida ao longo da tramitação da matéria.
De forma a garantir à sociedade um serviço de qualidade, entendemos que a base da construção da remuneração deve ser pautada em critérios técnicos e justos de competência para o seu pleno exercício. Por conseguinte, revogar uma lei que fixa um salário mínimo abre caminho para a precarização salarial e a desvalorização profissional.
Lamentavelmente, a discussão vem sendo realizada sem que os diversos atores tenham sido ouvidos e sejam envolvidos, o que poderá ocasionar conflitos. Em nossa missão de orientar, supervisionar e disciplinar atividades, o Sistema CFMV/CRMVs está sempre à disposição para discussões e debates profícuos com os parlamentares, visando promover mudanças positivas para o desenvolvimento do país.
“O CRMV-AM repudia completamente a aprovação dessa submedida por ferir um direito conquistado por esses profissionais e que deve ser respeitado. Sabemos que, infelizmente, essa determinação não é sempre seguida, porém é necessário que eles continuem tendo o piso mínimo salarial e de carga horária”, declara o presidente do CRMV-AM, Haruo Takatani, ao se sensibilizar com o tema mesmo que a questão salarial não seja de competência do Conselho.
A emenda à medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23), e segue para apreciação do Senado, na qual se espera o seu arquivamento.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) comemora a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, que autoriza o uso de fábricas de imunizantes veterinários para a produção de vacinas contra a Covid-19.
A aprovação ocorreu na última quarta-feira (23). “É muito importante a aprovação desse projeto, pois milhões de vidas poderão ser salvas com a ajuda do excelente trabalho feito pelos médicos-veterinários e com a ampliação de doses de vacinas”, destacou o presidente do CRMV-AM, Haruo Takatani.
O autor do PL é o médico-veterinário e senador Wellington Fagundes (PL-MT), e tem por objetivo facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses da vacina, acelerando a imunização da população.
O texto segue agora para a sanção da Presidência da República. De acordo com o projeto, os parques fabris de imunizantes animais a serem utilizados deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e a fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 serão feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem e à embalagem de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias.
Comunicamos que o Sistema de Cadastro – Siscad passará por implementação de novos recursos e ficará temporariamente indisponível durante o período de 18 a 20/6/2021 (sexta, sábado e domingo), sendo que no dia 18/06, a partir das 17h.
Assim, durante o citado período, não será possível a utilização dos seguintes serviços:
1) Sistema de Cadastro (Siscad) de médicos-veterinários e zootecnistas; 2) Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART); 3) Emissão de boletos pelos profissionais e empresas; 4) Consulta SiscadWeb.
Nos dias 15 e 16 de junho, presidentes e representantes de 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), integrantes da diretoria e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se uniram durante dois dias para a 2º Câmara Nacional de Presidentes (CNP), em Brasília (DF).
Eles discutiram ações para unificar e fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs e debater ações em benefício da Medicina Veterinária e Zootecnia. “Excelente. É importante pelas inúmeras informações apresentadas e discutidas que são importantes para a Medicina Veterinária e Zootecnia e outras ações que buscam a unificação e o fortalecimento do sistema CFMV/CRMVs”, afirmou o presidente do CRMV-AM, dr. Haruo Takatani.
Já ontem, dia 17/6, houve o II Seminário Muniz Aragão, em que ocorreu também a homenagem ao Dia da Medicina Veterinária Militar.
Médicos-veterinários são responsáveis pelo manejo sanitário dos animais mantidos nos canis militares no AM
É muito comum em operações de buscas, seja de pessoas ou materiais ilícitos, o emprego de cães farejadores. Porém, para que esses animais tenham melhor aproveitamento e estejam saudáveis, tanto psicologicamente quando fisicamente, é necessário cuidados exclusivos. Neste dia 17 de junho, em que é comemorado o Dia da Medicina Veterinária Militar, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) ressalta importância desses profissionais que, atualmente, integram o quadro das três Forças Armadas do Amazonas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
“Eu curiosamente fui o primeiro médico-veterinário da FAB (Força Aérea Brasileira) aqui em Manaus. Esse processo aconteceu em 2013, ainda não tinha passado nenhum veterinário pelo canil deles apesar de existir a possibilidade de convocação para esse quadro, mas aqui em Manaus ainda não havia e já era um canil relativamente antigo, já tinha alguma história”, conta o médico-veterinário, dr. Carlos Jatobá.
O profissional relembra que se tornou um médico-veterinário militar após passar em um processo seletivo. Ele passou sete anos atuando na FAB, na qual cuidava particularmente do canil, trabalhando com o manejo e a rotina diária dos cães. “As três Forças, hoje, elas contam nos seus quadros com a presença de médico-veterinário trabalhando em áreas diversas, que vão desde da clínica de pequenos animais, no caso os militares que trabalham nos canis, como também na parte de higiene e inspeção de alimentos – isso acontece muito no Exército, e também na parte de animais selvagens, devido ao zoológico do Cigs aqui em Manaus, mas isso é uma coisa exclusiva do Exército”, explica Jatobá.
De acordo com o médico-veterinário, o trabalho do canil é exatamente o manejo sanitário dos animais mantidos nos canis militares, no qual esses são empregados diariamente em atividades, seja ela de segurança de instalações ou, ainda, no caso de necessidade de apoio para missões externas que demandem a presença de um cão para complementar o serviço de segurança.
“Todos os animais da Força Aérea daqui de Manaus trabalham com o faro. O trabalho meu, como médico-veterinário, era justamente garantir a perfeita sanidade desses animais para que eles pudessem desempenhar essas funções sem nenhuma intercorrência de saúde, pois são animais que trabalham diariamente, treinam diariamente, fazem muito esforço diariamente. Então, a garantia do sucesso dessas atividades era assegurado pelo médico-veterinário juntamente com o seu efetivo dos canis”, afirmou Carlos.
E incluído nesse manejo diário, o dr. Jatobá informou que a atividade vai desde uma avaliação diária do estado de saúde de cada animal, controle de vacinação, controle de parasitose, controle de zoonose, como também a alimentação e suplementação de muito boa qualidade. No caso dos canis, não são todos que fazem reprodução, muitos canis já recebem animais adultos ou a partir dos 8 ou 10 meses de idade e, com pouco menos de 1 ano, são animais que já tem aí seu trabalho iniciado.
“Uma coisa que eu digo para todo mundo é que aquele que deseja ingressar no serviço militar, que entre com a mente aberta para vivenciar experiências. Muitas vezes você pode ser deslocado para áreas que não têm nenhuma relação direta com a sua, mas faz parte da sua carreira como militar. Então o que eu recomendo para todo mundo é que se envolva com o serviço militar, com a rotina de um quartel, que aquilo vai fazer parte da sua vida, enquanto estiver dispondo do seu tempo de serviço”, finaliza o médico-veterinário falando sobre o serviço militar.
Os estudantes de Medicina Veterinária do Amazonas, próximos da formatura, estão convidados a se inscreverem e participarem da palestra virtual: “Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose – Uma oportunidade para Médicos Veterinários”.
O evento será ministrado pela Coordenadora do PNCEBT da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), Dra. Angélica Martina. E a abertura do mesmo será realizada pelo Presidente em exercício do CRMV-AM, dr. José Omena.
A palestra é um evento organizado pela ADAF em parceria com o CRMV-AM, ESBAM, FAMETRO, IFAM, NILTON LINS e UNINORTE.
O link e o certificado serão enviados para os e-mails das pessoas inscritas.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) já realizou 310 fiscalizações nos primeiros cinco meses de 2021 em Manaus. O mês que mais contabilizou fiscalizações foi abril, totalizando 105.
As fiscalizações ocorrem em estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada a medicina-veterinária ou zootecnia, no qual incluem produtos de origem animal, por exemplo.
De janeiro a maio deste ano, CRMV-AM expediu 76 autos de infração, no qual irregularidades foram constatadas nos estabelecimentos fiscalizados, seja referente a anuidade ou contrato de RT. Já 95 termos de fiscalização registrados indicam que os locais estavam regulares perante o Conselho.
Além disso, o Conselho recebeu 12 denúncias, das quais 11 eram de competência do CRMV-AM e uma foi encaminhada a outros órgãos, pois não se tratava de responsabilidade do regional.
Os termos de constatação nesse período foram de 122, que se referem a vistoria de adequação de clínicas e consultórios, cancelamento e suspensão de registro, bem como alteração de endereço do estabelecimento.
Nesses cinco meses, ainda houve cinco novos estabelecimentos que estavam sem registros e foram autuados. O CRMV-AM também realiza fiscalização no interior do Amazonas, porém devido a pandemia, a ação está suspensa.
Regularização
Esses estabelecimentos que receberam autuação do CRMV-AM tem até 30 dias para se regularizar ou apresentar defesa. Caso a empresa se regularize, o auto será arquivado sem imposição de nenhuma sanção econômica.
Caso não ocorra a regularização no tempo determinado, será expedido auto de multa que será enviado ao endereço da empresa juntamente com o boleto. A decisão ainda está passível a recurso administrativo.
Denúncia
O CRMV-AM reforça a importância da denúncia para que irregularidades possam ser minadas. Para ajudar a população nesse processo, o Conselho dispõe em seu site oficial (http://www.crmv.am.gov.br/denuncias/#tab-tb_3lc3143-1) formulários para preenchimento, que incluem denúncias sobre a ética profissional, estabelecimento irregular e exercício ilegal da profissão.
O Conselho conta ainda com os canais de atendimento para denúncias pelo e-mail fiscalizacao@crmv.am.gov.br e pelo telefone (92) 99452-0761.
Iniciou nesta terça-feira (15), a 2ª Câmara Nacional de Presidentes 2021 do sistema CFMV/CRMVs. O encontro conta com a participação do presidente do CRMV-AM, dr. Haruo Takatani.
O encontro ocorrerá durante três dias, e nesse período acontecerá ainda o II Seminário Muniz de Aragão, de 15 a 17 de Junho. Nesta Câmara, todos os presidentes se reúnem para tratar de assuntos inerentes à realidade de cada regional, buscando melhorias e unificação do sistema.
Nesta segunda-feira (14), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) recebeu a médica-veterinária Luana Carvalho, 25, para conhecer mais o trabalho realizado pelo Conselho e verificar quais andamentos a instituição tem dado às denúncias realizadas a respeito dos falsos médicos-veterinários.
A profissional foi recebida pelo fiscal Marcelo Bastos no qual explicou como é feito o processo de fiscalização e que as denúncias de falsos médicos-veterinários não são da competência do CRMV-AM e, por isso, são repassadas à polícia, por meio de Boletim de Ocorrência, e por ofício ao Ministério Público.
“Antes de vir aqui eu achava que nada era feito a respeito das denúncias, porém vi que as providências estão sendo tomadas e que o Conselho tem atuado nas fiscalizações, além de que é necessário realizar as denúncias de forma oficial e não pelas redes sociais, para que de fato eles possam ficam cientes e dar encaminhamento a elas”, disse Luana.
O CRMV reforça para que se possa dar prosseguimento às denúncias, é necessário que as mesmas sejam feitas de forma oficial. Para ajudar a população nesse processo, no site do Conselho há formulários disponíveis para denúncias, tanto para questões éticas da profissão quanto estabelecimentos irregulares e exercício ilegal. Acesse http://www.crmv.am.gov.br/denuncias/#tab-tb_3lc3143-1.
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