O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) já realizou 310 fiscalizações nos primeiros cinco meses de 2021 em Manaus. O mês que mais contabilizou fiscalizações foi abril, totalizando 105.
As fiscalizações ocorrem em estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada a medicina-veterinária ou zootecnia, no qual incluem produtos de origem animal, por exemplo.
De janeiro a maio deste ano, CRMV-AM expediu 76 autos de infração, no qual irregularidades foram constatadas nos estabelecimentos fiscalizados, seja referente a anuidade ou contrato de RT. Já 95 termos de fiscalização registrados indicam que os locais estavam regulares perante o Conselho.
Além disso, o Conselho recebeu 12 denúncias, das quais 11 eram de competência do CRMV-AM e uma foi encaminhada a outros órgãos, pois não se tratava de responsabilidade do regional.
Os termos de constatação nesse período foram de 122, que se referem a vistoria de adequação de clínicas e consultórios, cancelamento e suspensão de registro, bem como alteração de endereço do estabelecimento.
Nesses cinco meses, ainda houve cinco novos estabelecimentos que estavam sem registros e foram autuados. O CRMV-AM também realiza fiscalização no interior do Amazonas, porém devido a pandemia, a ação está suspensa.
Regularização
Esses estabelecimentos que receberam autuação do CRMV-AM tem até 30 dias para se regularizar ou apresentar defesa. Caso a empresa se regularize, o auto será arquivado sem imposição de nenhuma sanção econômica.
Caso não ocorra a regularização no tempo determinado, será expedido auto de multa que será enviado ao endereço da empresa juntamente com o boleto. A decisão ainda está passível a recurso administrativo.
Denúncia
O CRMV-AM reforça a importância da denúncia para que irregularidades possam ser minadas. Para ajudar a população nesse processo, o Conselho dispõe em seu site oficial (http://www.crmv.am.gov.br/denuncias/#tab-tb_3lc3143-1) formulários para preenchimento, que incluem denúncias sobre a ética profissional, estabelecimento irregular e exercício ilegal da profissão.
O Conselho conta ainda com os canais de atendimento para denúncias pelo e-mail fiscalizacao@crmv.am.gov.br e pelo telefone (92) 99452-0761.
