Resolução Nº02/2018 de Registro de Pessoa Física em Eventos
A Resolução nº02/2018 dispõe sobre a homologação de pessoas físicas na realização de eventos sazonais, tais como vaquejadas, rodeios, feiras de adoção/venda e demais atividades correlatas, recreativas e esportivas e de depósito doméstico de animais silvestres e domésticos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 002.2018 – DE REGISTO DE PESSOA FÍSICA em eventos
